Política de reembolso
Política de Livre Resolução, Devoluções, Trocas e Reembolsos
Última atualização: 28 de julho de 2026
Esta política aplica-se a produtos adquiridos diretamente em:
O vendedor é:
Qualiteam s.r.l.
Via Torino 12
10010 Burolo (TO), Itália
Número de IVA: IT09120770012
REA: TO-1026079
E-mail: info@qualiteam.com
Telefone: +39 0125 54691
Esta política não se aplica a produtos adquiridos na Amazon, noutro marketplace, numa farmácia, hospital, distribuidor ou outro vendedor terceiro. Nesses casos, entre em contacto com o vendedor a quem adquiriu o produto.
1. Consumidores e clientes empresariais
O direito legal de livre resolução descrito abaixo aplica-se aos consumidores: pessoas singulares que efetuam compras para fins alheios à sua atividade comercial, profissional, industrial ou empresarial.
As devoluções por parte de hospitais, clínicas, distribuidores, profissionais de saúde que comprem para fins profissionais e outros clientes empresariais são regidas pelo contrato de venda aplicável e requerem o acordo prévio por escrito da Qualiteam.
Nenhuma disposição desta política limita quaisquer direitos imperativos aplicáveis nos termos da legislação do país de residência do consumidor.
2. Direito legal de livre resolução para consumidores
Com exceção das situações descritas abaixo, o consumidor pode resolver o contrato de uma compra online sem indicar o motivo no prazo de 14 dias.
O prazo de livre resolução começa no dia em que o consumidor, ou um terceiro por ele designado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.
Para uma encomenda que contenha múltiplos produtos entregues separadamente, o prazo começa quando o último produto é recebido. Para um produto entregue em múltiplos lotes ou peças, começa quando o último lote ou peça é recebido.
É suficiente que o consumidor envie a comunicação de livre resolução antes de expirar o prazo de 14 dias.
3. Como exercer o direito de livre resolução
O consumidor pode exercer o direito de livre resolução através de qualquer uma das seguintes formas:
Função de livre resolução online
Utilize a função em destaque «Resolver o contrato aqui» no website onde a compra foi efetuada:
Após o envio da declaração de livre resolução online, a Qualiteam enviará a confirmação de receção sem demora injustificada por e-mail ou outro suporte duradouro eletrónico.
E-mail ou comunicação escrita
Envie uma declaração inequívoca a confirmar a decisão de resolver o contrato para:
E-mail: info@qualiteam.com
ou por correio postal para:
Qualiteam s.r.l.
Via Torino 12
10010 Burolo (TO), Itália
O consumidor pode utilizar o formulário de livre resolução que se encontra no final desta política, mas a utilização desse formulário não é obrigatória.
A comunicação deve preferencialmente incluir:
- o nome e os dados de contacto do consumidor;
- número da encomenda;
- produto a ser devolvido;
- data da encomenda e data de entrega; e
- endereço de e-mail para o qual a confirmação deve ser enviada.
A Qualiteam poderá fornecer um Número de Autorização de Devolução e instruções de devolução para facilitar a identificação e o processamento. O Número de Autorização de Devolução é um meio de auxílio administrativo e não constitui uma condição para o exercício válido do direito legal de livre resolução.
4. Produtos com selo de higiene para utilização num único paciente
Os suportes pós-operatórios, vestuário médico e produtos afins em contacto com o paciente fabricados pela Qualiteam destinam-se a utilização múltipla exclusivamente por um único paciente.
Quando um produto deste tipo for:
- fornecido numa embalagem com selo de higiene;
- expressamente identificado antes da compra como um produto com selo de higiene; e
- inadequado para devolução após a abertura por razões genuínas de higiene ou de proteção da saúde,
o direito legal de livre resolução caduca se o consumidor retirar ou abrir o selo de higiene após a entrega, de acordo com o Artigo 59.º, n.º 1, alínea e), do Código do Consumidor italiano.
Isto deve-se ao facto de, após a abertura do selo de higiene, a Qualiteam já não poder garantir com segurança que o produto não foi experimentado, usado ou exposto à pele, a uma zona pós-operatória, a um penso de ferida ou a fluidos corporais. Por conseguinte, o produto não pode ser fornecido em segurança a outro paciente.
O que se considera abertura do selo de higiene
O selo de higiene é o fecho inviolável ou a embalagem selada do produto que não pode ser aberta sem causar danos irreversíveis e visíveis.
A mera abertura do envelope da empresa de transporte, da caixa de envio ou de outra embalagem externa de transporte não constitui a abertura do selo de higiene.
Antes de abrir o selo de higiene, verifique as seguintes informações apresentadas no exterior da embalagem selada:
- nome do produto e modelo;
- tamanho;
- cor, quando aplicável;
- quantidade; e
- se o produto corresponde à encomenda.
Se o selo de higiene parecer danificado ou já aberto aquando da entrega, não utilize o produto. Entre em contacto com a Qualiteam assim que razoavelmente possível e forneça fotografias da embalagem e do selo.
A exceção relativa ao selo de higiene não limita os direitos do consumidor caso o produto seja defeituoso, esteja danificado, não seja seguro, não corresponda à descrição ou seja diferente do produto encomendado.
Os produtos que não sejam identificados antes da compra como produtos com selo de higiene permanecem sujeitos às regras ordinárias de livre resolução e a qualquer outra exceção aplicável.
5. Produtos feitos por medida e personalizados
O direito legal de livre resolução não se aplica a produtos fabricados de acordo com as especificações individuais do consumidor ou claramente personalizados, incluindo tamanhos ou configurações genuinamente feitos por medida.
A escolha entre os tamanhos, cores ou opções de produto padrão da Qualiteam não torna, por si só, um produto feito por medida.
A página do produto ou o orçamento identificará um produto como feito por medida ou personalizado antes da realização da encomenda.
Esta exceção não afeta os direitos relativos a defeitos, danos, fabrico incorreto ou falta de conformidade.
6. Devolução de produtos após a livre resolução
Após comunicar a decisão de resolver o contrato, o consumidor deve devolver o produto sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias após essa comunicação.
A Qualiteam fornecerá a morada de devolução correta e, quando aplicável, um Número de Autorização de Devolução. Os produtos não devem ser enviados para a sede social, a menos que a Qualiteam instrua expressamente o consumidor a fazê-lo.
O consumidor suporta os custos diretos da devolução dos produtos após o exercício do direito legal de livre resolução ordinário, salvo se a Qualiteam tiver concordado em suportar esses custos.
Recomendamos a utilização de um serviço de transporte com rastreio e a conservação do comprovativo de envio. A Qualiteam não aceita devoluções enviadas à cobrança (contra reembolso).
O produto deve ser embalado adequadamente para evitar danos no transporte. A caixa de transporte original não é obrigatória para o exercício da livre resolução legal, mas o selo de higiene deve permanecer intacto nos casos em que se aplique a exceção de higiene.
7. Inspeção e desvalorização do produto
Para produtos não sujeitos à exceção do selo de higiene, o consumidor só pode inspecionar o produto na medida do necessário para estabelecer a sua natureza, características e funcionamento, da mesma forma que seria razoavelmente permitido numa loja física.
Quando legalmente permitido, o consumidor pode ser responsabilizado por qualquer desvalorização do produto decorrente de uma manipulação que exceda o necessário para esse fim.
Para produtos com selo de higiene destinados a um único paciente, a abertura do selo de higiene tem as consequências descritas na Secção 4, em vez de dar origem meramente a uma redução por desvalorização.
Se um produto com selo de higiene for devolvido com o selo aberto e não for alegado qualquer defeito ou falta de conformidade, a Qualiteam contactará o cliente relativamente à reexpedição do produto a expensas do cliente.
8. Reembolsos decorrentes da livre resolução legal
Após o exercício válido do direito legal de livre resolução, a Qualiteam reembolsará:
- o preço pago pelo produto devolvido; e
- os custos de entrega originais até ao valor correspondente à modalidade de entrega padrão menos dispendiosa oferecida para a encomenda.
A Qualiteam não é obrigada a reembolsar custos adicionais de entrega resultantes da escolha, por parte do consumidor, de um método de entrega expresso, prioritário ou mais dispendioso.
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias após a Qualiteam ser informada da livre resolução. A Qualiteam pode reter o reembolso até receber o produto devolvido ou até que o consumidor apresente prova de o ter enviado, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expressamente em contrário por parte do consumidor. Não será cobrada qualquer taxa pelo reembolso.
Quando apenas for devolvida uma parte da encomenda, os custos de entrega serão reembolsados apenas na medida exigida pela legislação aplicável.
9. Garantia adicional de devolução de 30 dias para produtos não abertos
Além dos direitos legais acima descritos, a Qualiteam oferece aos consumidores um prazo voluntário de devolução de 30 dias para produtos não abertos elegíveis adquiridos diretamente em Qualiteam.com ou Callabyqualiteam.com.
Para beneficiar desta garantia:
- a devolução deve ser solicitada no prazo de 30 dias após a receção;
- o produto não deve ter sido utilizado;
- o selo de higiene deve estar completamente intacto;
- o produto deve permanecer na sua embalagem original;
- todos os componentes, acessórios e instruções devem estar incluídos; e
- deve ser apresentado o comprovativo de compra.
Os produtos feitos por medida ou personalizados estão excluídos, salvo se a Qualiteam concordar expressamente em contrário.
Ao abrigo desta garantia voluntária:
- o consumidor suporta os custos de envio da devolução;
- os custos de entrega originais não são reembolsáveis, salvo se exigido por lei imperativa;
- as despesas de entrega prioritária, encargos aduaneiros e outras despesas de terceiros não são reembolsáveis; e
- o reembolso será processado após a receção e inspeção do produto.
Qualquer pedido de devolução efetuado nos primeiros 14 dias será processado ao abrigo das regras de livre resolução legal sempre que essas regras concedam direitos mais favoráveis ao consumidor.
Esta garantia voluntária não substitui nem restringe o direito legal de livre resolução nem a garantia legal de conformidade.
10. Trocas de tamanho e de produto
Um produto não aberto com o selo de higiene intacto pode ser trocado por outro tamanho ou modelo padrão no prazo de 30 dias após a receção, sujeito à disponibilidade de stock.
O cliente suporta os custos de devolução do produto original e, salvo acordo em contrário, os custos de entrega do produto de substituição.
Uma troca pode ser processada administrativamente como uma devolução com reembolso seguida de uma nova encomenda.
Um produto com selo de higiene aberto não pode ser trocado apenas por o cliente ter selecionado o tamanho, modelo ou cor incorretos. Por conseguinte, os consumidores devem consultar o guia de tamanhos e verificar as informações no rótulo externo antes de abrir o selo.
Se a Qualiteam tiver fornecido um tamanho, modelo ou produto diferente do encomendado, a Qualiteam providenciará a devida resolução sem qualquer custo para o consumidor.
11. Produtos danificados, incorretos ou não conformes
A livre resolução é diferente da apresentação de uma reclamação relativa a um produto defeituoso, danificado ou não conforme.
Nas compras efetuadas por consumidores da UE, a Qualiteam é responsável por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega e que se manifeste no prazo da garantia legal.
Consoante as circunstâncias e a legislação aplicável, o consumidor pode ter direito a:
- reparação ou substituição;
- uma redução adequada do preço; ou
- resolução do contrato e reembolso.
A abertura do selo de higiene não anula estes direitos.
Se um produto chegar danificado, estiver incorreto, parecer defeituoso ou não corresponder à descrição, entre em contacto com a Qualiteam assim que razoavelmente possível através de info@qualiteam.com. Por favor, forneça:
- número da encomenda;
- descrição do problema;
- fotografias do produto, embalagem e selo de higiene; e
- informações de lote, lote de fabrico ou UDI apresentadas no rótulo do produto, quando disponíveis.
A Qualiteam pode solicitar ao consumidor que não utilize o produto e que guarde toda a embalagem enquanto a situação estiver a ser avaliada. Quando a reclamação for aceite, a Qualiteam suportará os custos necessários de devolução e de entrega da substituição.
O pedido de comunicação célere de danos de transporte ajuda a Qualiteam a efetuar diligências junto do transportador, contudo, a falta de comunicação num prazo curto voluntário não retira ao consumidor os seus direitos legais imperativos.
12. Adequação clínica e aconselhamento médico
Os consumidores devem consultar o seu médico ou outro profissional de saúde qualificado antes de adquirir ou utilizar um suporte pós-operatório, quando apropriado.
Uma alteração posterior na recomendação de um profissional de saúde não anula um direito legal de livre resolução que ainda esteja disponível. No entanto, também não restaura um direito de livre resolução que já tenha sido perdido devido à abertura de um selo de higiene aplicável.
A exceção do selo de higiene não impede a apresentação de uma reclamação quando o produto seja defeituoso, não seja seguro ou não esteja em conformidade com o contrato.
13. Cancelamento de uma encomenda
Entre em contacto imediatamente com a Qualiteam se desejar cancelar uma encomenda antes do envio. Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, a Qualiteam irá normalmente cancelá-la e reembolsar o pagamento.
Se a encomenda já tiver sido expedida, aplicam-se as regras legais de livre resolução e devolução previstas nesta política.
A recusa de entrega ou a não recolha de uma encomenda não fornece, por si só, à Qualiteam todas as informações necessárias para identificar um direito legal de livre resolução. O consumidor deve também enviar uma declaração clara de livre resolução utilizando a função online, e-mail ou formulário online.
14. Compras fora da União Europeia
Para clientes fora da União Europeia, aplica-se a garantia voluntária de 30 dias para produtos não abertos, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos mais favoráveis ao abrigo da legislação aplicável ao consumidor.
Salvo se a devolução resultar de um erro da Qualiteam ou de uma reclamação de defeito aceite, o cliente é responsável por:
- envio da devolução;
- transporte adequado com rastreio;
- documentação aduaneira de devolução; e
- quaisquer encargos aduaneiros, de importação ou de manuseamento associados à devolução.
Os direitos de importação ou impostos pagos diretamente às autoridades aduaneiras não são cobrados pela Qualiteam e poderão ter de ser reclamados junto da autoridade competente.
15. Contacto e reclamações
Para questões sobre livre resolução, devoluções, trocas, produtos danificados ou garantia legal, entre em contacto com:
Qualiteam s.r.l.
Via Torino 12
10010 Burolo (TO), Itália
E-mail: info@qualiteam.com
Telefone: +39 0125 54691
Por favor, inclua o número da encomenda em toda a correspondência.
Formulário de Livre Resolução
Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato.